HC 975144 - DECISAO

HC 975144 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta de risco de reiteração delitiva (reincidência específica e maus antecedentes) e elementos que demonstram a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública; ademais não se comprovou excesso de prazo, de modo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: CLAUDINEI APARECIDO TERENCIO FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Reincidência, Ordem Pública, Proporcionalidade
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Reincidência Ordem Pública +1 more

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Parties

CLAUDINEI APARECIDO TERENCIO FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta de risco de reiteração delitiva (reincidência específica e maus antecedentes) e elementos que demonstram a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública; ademais não se comprovou excesso de prazo, de modo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.