RHC 211164 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que evidenciam fumus commissi delicti e periculum libertatis — especialmente a gravidade concreta do crime e o modus operandi (invasão noturna, concurso de agentes e disparos de arma de fogo) — tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e não estando comprovado o requisito legal para prisão domiciliar (não demonstrada a imprescindibilidade do recorrente aos cuidados do filho).

Parties: Recorrente/paciente: EVALDENILSON FERREIRA DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 February 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Denegado
Outcome: Ordem conhecida e denegada; recurso em habeas corpus negado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Decisão Judicial, Roubo Majorado, Gravidade Concreta, Modus Operandi

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Parties

EVALDENILSON FERREIRA DA SILVA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Denegado

Legal Issues

1 fundamentação inidônea do decreto prisional
2 condições pessoais do paciente
3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; recurso em habeas corpus negado

Orders

Ordem conhecida e denegada.
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.