RHC 206993 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada por elementos concretos: gravidade da conduta, extrema violência (ameaça de esfaquear e atirar na vítima), existência de ação penal em curso (n. 8175546-12.2023.8.05.0001) e mandado de prisão preventiva em aberto, caracterizando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: MARCELO DE CARVALHO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MARCELO DE CARVALHO SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Reiteração delitiva como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada por elementos concretos: gravidade da conduta, extrema violência (ameaça de esfaquear e atirar na vítima), existência de ação penal em curso (n. 8175546-12.2023.8.05.0001) e mandado de prisão preventiva em aberto, caracterizando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental