HC 968614 - DECISAO

HC 968614 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão que revogou a prisão preventiva do paciente na ação penal de origem em 7/1/2025, o que acarretou perda do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RODRIGO MENEZES DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Denegatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência (perda Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 CPP, Extensão Dos Efeitos (art. 580 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Perda Do Objeto Medidas Cautelares Diversas Art. 312 CPP +1 more

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Parties

RODRIGO MENEZES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão Denegatório

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de extensão dos efeitos de decisão favorável a corréu (art. 580 do CPP)
  3. 3 superveniência que provoca perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão que revogou a prisão preventiva do paciente na ação penal de origem em 7/1/2025, o que acarretou perda do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.