HC 978315 - DECISAO

HC 978315 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está fundamentado na presença de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito praticado por vários agentes com uso de violência (modus operandi) e na necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, havendo jurisprudência do STJ que reconhece tais fundamentos como suficientes para justificar a prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Parties
Paciente: ANTONIO CARLOS CABRAL; Paciente: DANIEL HARTMANN DOS SANTOS MONTEIRO; Paciente: ELISA TATIANA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem De Habeas Corpus
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

Case Brief

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Parties

ANTONIO CARLOS CABRAL

Paciente

DANIEL HARTMANN DOS SANTOS MONTEIRO

Paciente

ELISA TATIANA PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação quanto ao periculum in libertatis
  3. 3 se a gravidade abstrata do tipo penal autoriza custódia preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está fundamentado na presença de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito praticado por vários agentes com uso de violência (modus operandi) e na necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, havendo jurisprudência do STJ que reconhece tais fundamentos como suficientes para justificar a prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.