HC 945958 - DECISAO

HC 945958 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi concedida liberdade provisória ao paciente em 27/1/2025, sendo aplicada medida prevista no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: WANDERSON MOURA DA SILVA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interessado/oponente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Pronúncia, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Habeas Corpus Pronúncia Homicídio Qualificado

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Parties

WANDERSON MOURA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto do writ em razão de concessão de liberdade provisória
  3. 3 fundamentação da pronúncia e validade da decisão do tribunal a quo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi concedida liberdade provisória ao paciente em 27/1/2025, sendo aplicada medida prevista no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.