HC 971806 - DECISAO

HC 971806 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a gravidade concreta da conduta, o modus operandi, o risco de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública — sendo tais circunstâncias suficientes para justificar a segregação cautelar e afastar o constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: GABRIEL WILLIAN DE ARAUJO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

GABRIEL WILLIAN DE ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação por gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a gravidade concreta da conduta, o modus operandi, o risco de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública — sendo tais circunstâncias suficientes para justificar a segregação cautelar e afastar o constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.