HC 971886 - DECISAO

HC 971886 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por razões processuais: a impetração assumia caráter substitutivo de recurso próprio e o pedido ainda não havia sido apreciado pelo órgão colegiado do Tribunal de origem, além de existir indeferimento liminar pelo relator do Tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691 do STF; também se ressaltou a insuficiente instrução do writ e a necessidade de prova pré-constituída para conhecimento, fundamentando o não conhecimento com base no art. 34, inciso XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LEONARDO MENEZES DE JESUS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Autor Da Denúncia: MINISTÉRIO PÚBLICO; Corréu: LEANDRO MENEZES DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Relator No Stj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Periculosidade, Excesso De Prazo, Princípio Acusatório
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Periculosidade Excesso De Prazo Princípio Acusatório

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Parties

LEONARDO MENEZES DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO

Autor Da Denúncia

LEANDRO MENEZES DE JESUS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Relator No Stj)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 análise da periculosidade e do modus operandi como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por razões processuais: a impetração assumia caráter substitutivo de recurso próprio e o pedido ainda não havia sido apreciado pelo órgão colegiado do Tribunal de origem, além de existir indeferimento liminar pelo relator do Tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691 do STF; também se ressaltou a insuficiente instrução do writ e a necessidade de prova pré-constituída para conhecimento, fundamentando o não conhecimento com base no art. 34, inciso XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se