HC 969204 - DECISAO

HC 969204 - DECISAO

Como o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná concedeu habeas corpus e determinou a soltura do paciente com imposição de medidas cautelares diversas da prisão, o feito perdeu seu objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 presença de ornamentos pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná concedeu habeas corpus e determinou a soltura do paciente com imposição de medidas cautelares diversas da prisão, o feito perdeu seu objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.