HC 970983 - DECISAO

HC 970983 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada em razão da gravidade concreta dos fatos (grande quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes apreendidos, com potencial lesivo elevado), da prova da materialidade e de indícios de autoria, e da existência de condenação definitiva por tráfico (reincidência específica), o que configura risco concreto de reiteração delitiva e justifica a custódia para garantia da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Reincidência Específica, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Reincidência Específica Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Adequação e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada em razão da gravidade concreta dos fatos (grande quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes apreendidos, com potencial lesivo elevado), da prova da materialidade e de indícios de autoria, e da existência de condenação definitiva por tráfico (reincidência específica), o que configura risco concreto de reiteração delitiva e justifica a custódia para garantia da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Denego a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça