RHC 210359 - DECISAO

RHC 210359 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi (homicídio por paga, concurso de pessoas, recurso que dificultou defesa da vítima) e na periculosidade dos agentes, justificando a proteção da ordem pública.

Parties
Recorrente: MARIA DE LOURDES DE JESUS ELIAS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MARIA DE LOURDES DE JESUS ELIAS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 exigência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva em razão da garantia da ordem pública
  3. 3 uso da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento idôneo da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi (homicídio por paga, concurso de pessoas, recurso que dificultou defesa da vítima) e na periculosidade dos agentes, justificando a proteção da ordem pública.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nega provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.