RHC 190193 - DECISAO

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Verificada a revogação da prisão preventiva do agravante em 19/12/2024 nos autos n. 5094076-24.2021.4.02.5101, restou demonstrada a perda de objeto da insurgência, pelo que o agravo regimental foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto do agravo regimental em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do agravante em 19/12/2024 nos autos n. 5094076-24.2021.4.02.5101, restou demonstrada a perda de objeto da insurgência, pelo que o agravo regimental foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.