RHC 210989 - DECISAO

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Manteve-se a prisão preventiva porque permaneceram inalterados os motivos que a justificaram originalmente, em especial a condição de foragido/fuga do distrito da culpa, a gravidade concreta do crime e o modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública; presentes os requisitos do art.312 do CPP e inexistindo fatos novos que autorizem a revogação ou substituição por medidas cautelares, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: KEVEN AUGUSTO ABREU DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Fuga/foragido, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal +2 more

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Parties

KEVEN AUGUSTO ABREU DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação concreta versus genérica
  3. 3 contemporaneidade/fatos novos para manutenção da custódia

Ratio Decidendi

Manteve-se a prisão preventiva porque permaneceram inalterados os motivos que a justificaram originalmente, em especial a condição de foragido/fuga do distrito da culpa, a gravidade concreta do crime e o modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública; presentes os requisitos do art.312 do CPP e inexistindo fatos novos que autorizem a revogação ou substituição por medidas cautelares, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.