RHC 205559 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título justificando a custódia cautelar, de modo que a impugnação dos fundamentos da prisão preventiva deve ser objeto de impugnação própria perante o Tribunal de origem; decisão fundamentada no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e em precedentes da Corte.

Parties
Paciente: PAULO VIEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Após Sentença Condenatória
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Sentença Condenatória, Palavra Da Vítima, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência
Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Prejudicialidade Sentença Condenatória Palavra Da Vítima Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

PAULO VIEIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Após Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de prisão preventiva em crimes com pena máxima inferior a 4 anos no contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título justificando a custódia cautelar, de modo que a impugnação dos fundamentos da prisão preventiva deve ser objeto de impugnação própria perante o Tribunal de origem; decisão fundamentada no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e em precedentes da Corte.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.