HC 975391 - DECISAO

HC 975391 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão recorrida e os autos apresentam fundamentação concreta evidenciando o risco de reiteração criminosa e histórico infracional recente da mesma natureza, preenchendo os requisitos objetivos e subjetivos que autorizam a custódia cautelar e afastando a possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

LUIZ HENRIQUE FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão recorrida e os autos apresentam fundamentação concreta evidenciando o risco de reiteração criminosa e histórico infracional recente da mesma natureza, preenchendo os requisitos objetivos e subjetivos que autorizam a custódia cautelar e afastando a possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.