HC 972163 - DECISAO

HC 972163 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — tentativa de asfixia, histórico de agressões e intervenção de terceira pessoa — demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis, e havendo insuficiência de medidas cautelares diversas para preservar a ordem pública e evitar reincidência.

Parties
Paciente: JOSUE SOARES FERREIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Lesão Corporal, Tentativa De Asfixia, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Lesão Corporal Tentativa De Asfixia +1 more

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Parties

JOSUE SOARES FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 possibilidade de exame do princípio da homogeneidade via habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — tentativa de asfixia, histórico de agressões e intervenção de terceira pessoa — demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis, e havendo insuficiência de medidas cautelares diversas para preservar a ordem pública e evitar reincidência.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.