RHC 211114 - DECISAO

RHC 211114 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram periculosidade concreta e risco à ordem pública (modus operandi com uso de arma, invasão, subtração de veículo e dinheiro) e em razão da reincidência com duas condenações definitivas pelo mesmo crime, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas e justificando a negativa de provimento ao recurso.

Parties
Recorrente / Paciente: MARCOS VINICIUS GOMES FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu: Kaike da Silva Andrade; Vítima: Arthur Gomes de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Periculosidade, Modos Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Periculosidade Modos Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MARCOS VINICIUS GOMES FERREIRA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Kaike da Silva Andrade

Corréu

Arthur Gomes de Souza

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram periculosidade concreta e risco à ordem pública (modus operandi com uso de arma, invasão, subtração de veículo e dinheiro) e em razão da reincidência com duas condenações definitivas pelo mesmo crime, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas e justificando a negativa de provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.