RHC 210807 - DECISAO

RHC 210807 - DECISAO

Houve indicação de materialidade (apreensão do aparelho subtraído) e indícios de autoria (reconhecimento pela vítima e confissões de autuados), além de gravidade concreta do modus operandi e risco de reiteração delitiva do paciente, circunstâncias que, nos termos do art. 312 c/c art. 313, I, do CPP e da jurisprudência do STJ, justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; por isso negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente/autuado: EMANUEL CARLOS DA CRUZ; Autuado: ANDRE EMANUEL SILVA REZENDE; Autuado: ANDRE LUIZ TRINDADE ALVES; Vítima: Daniel Cardoso Martins; Testemunha: Weverton; Testemunha: Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova, Confissão, Reconhecimento De Vítima, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisao
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Confissão Reconhecimento De Vítima Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

EMANUEL CARLOS DA CRUZ

Recorrente/autuado

ANDRE EMANUEL SILVA REZENDE

Autuado

ANDRE LUIZ TRINDADE ALVES

Autuado

Daniel Cardoso Martins

Vítima

Weverton

Testemunha

Paulo

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de prova para autorias
  3. 3 alegada confissão sob coação sem advogado

Ratio Decidendi

Houve indicação de materialidade (apreensão do aparelho subtraído) e indícios de autoria (reconhecimento pela vítima e confissões de autuados), além de gravidade concreta do modus operandi e risco de reiteração delitiva do paciente, circunstâncias que, nos termos do art. 312 c/c art. 313, I, do CPP e da jurisprudência do STJ, justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; por isso negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se