RHC 205913 - DECISAO

RHC 205913 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 28/10/2024, que constituiu novo título judicial nos termos do art. 387, §1º do CPP, alterando o contexto jurídico e exigindo que as razões que justificam a custódia cautelar sejam analisadas pelo Tribunal de origem, impedindo a apreciação do pedido de revogação da preventiva nesta instância.

Parties
Impetrante/paciente: JOEL SOARES DA SILVA JUNIOR; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Superveniência De Sentença, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Superveniência De Sentença Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

JOEL SOARES DA SILVA JUNIOR

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 28/10/2024, que constituiu novo título judicial nos termos do art. 387, §1º do CPP, alterando o contexto jurídico e exigindo que as razões que justificam a custódia cautelar sejam analisadas pelo Tribunal de origem, impedindo a apreciação do pedido de revogação da preventiva nesta instância.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
  • Publique-se