RHC 210625 - DECISAO

RHC 210625 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o acórdão de origem demonstrou indícios de autoria e materialidade, apreensão dos bens subtraídos e ameaça à vítima que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, justificando a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; questões não examinadas pela Corte de origem (prisão domiciliar, contemporaneidade) não puderam ser apreciadas pelo STJ, razão pela qual se manteve a custódia preventiva.

Parties
Recorrente: MANOEL ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA; Recorrente: MAURICIO FERNANDO MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Constrangimento Ilegal, Presunção De Inocência, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar +3 more

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Parties

MANOEL ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA

Recorrente

MAURICIO FERNANDO MACHADO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade da necessidade da custódia
  3. 3 Substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o acórdão de origem demonstrou indícios de autoria e materialidade, apreensão dos bens subtraídos e ameaça à vítima que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, justificando a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; questões não examinadas pela Corte de origem (prisão domiciliar, contemporaneidade) não puderam ser apreciadas pelo STJ, razão pela qual se manteve a custódia preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.