RHC 210962 - DECISAO

RHC 210962 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava legitimamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, em razão da apreensão de grande quantidade de entorpecentes (4,239kg de cocaína e 4,111kg de maconha), dos fortes indícios de autoria e materialidade e da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; condições pessoais favoráveis do acusado não eram suficientes para revogar a custódia.

Parties
Recorrente: JOSIEL DA SILVA NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

JOSIEL DA SILVA NUNES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação baseada na quantidade de drogas apreendidas
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava legitimamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, em razão da apreensão de grande quantidade de entorpecentes (4,239kg de cocaína e 4,111kg de maconha), dos fortes indícios de autoria e materialidade e da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; condições pessoais favoráveis do acusado não eram suficientes para revogar a custódia.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Publique-se