HC 979312 - DECISAO

HC 979312 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o STJ não conhece de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro writ na instância de origem, salvo flagrante ilegalidade, o que não ocorreu, pois as decisões de origem não se mostram teratológicas e a prisão preventiva apoia‑se em elementos concretos (quantidade de drogas apreendidas).

Parties
Paciente: VALDIR SALES; Paciente: ANA CAROLINA SALES; Paciente: CARLOS REINALDO SALES; Paciente: MATEUS LEANDRO SALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Sobre Pedido De Liminar Em Habeas Corpus (liminar Indeferida)
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Súmula 691 STF, Prisão Domiciliar, Princípio Da Homogeneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Súmula 691 STF Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

VALDIR SALES

Paciente

ANA CAROLINA SALES

Paciente

CARLOS REINALDO SALES

Paciente

MATEUS LEANDRO SALES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Sobre Pedido De Liminar Em Habeas Corpus (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus anterior
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 exigência de fundamentação para não aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 282, §6º, CPP)

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o STJ não conhece de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro writ na instância de origem, salvo flagrante ilegalidade, o que não ocorreu, pois as decisões de origem não se mostram teratológicas e a prisão preventiva apoia‑se em elementos concretos (quantidade de drogas apreendidas).

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.