HC 978855 - DECISAO

HC 978855 - DECISAO

Verificou-se que as instâncias de origem fundamentaram de forma concreta e adequada a decretação da prisão preventiva, apontando indícios de materialidade e autoria, a posição de superioridade hierárquica do paciente na organização criminosa, o risco à ordem pública e a reincidência em crime doloso; tais elementos, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada, justificam a manutenção da custódia preventiva e a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente / Investigado: VITOR FERNANDO DUTRA GUMIERO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Tráfico Ilícito De Entorpecentes Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

VITOR FERNANDO DUTRA GUMIERO

Paciente / Investigado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta para a custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificou-se que as instâncias de origem fundamentaram de forma concreta e adequada a decretação da prisão preventiva, apontando indícios de materialidade e autoria, a posição de superioridade hierárquica do paciente na organização criminosa, o risco à ordem pública e a reincidência em crime doloso; tais elementos, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada, justificam a manutenção da custódia preventiva e a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.