RHC 210885 - DECISAO

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A prisão preventiva do recorrente foi mantida porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: materialidade e indícios de autoria demonstrados por depoimentos, imagens, boletins médicos e confissão, além da gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado com múltiplos golpes e ameaças prévias), o que configura risco à ordem pública; as condições pessoais do paciente, como primariedade e doença grave (HIV), não foram suficientes para afastar a necessidade da segregação cautelar diante da inexistência de prova de que unidade prisional não poderia fornecer tratamento adequado, tampouco autorizam substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/recorrente: KAUA DE VARGAS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Leopoldo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido (ordem Denegada)
Outcome
Recurso em habeas corpus negado (ordem denegada).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Homicídio Tentado, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Soberania Dos Veredictos (tribunal Do Júri)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP Homicídio Tentado Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo +1 more

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Parties

KAUA DE VARGAS DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Leopoldo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a primariedade e doença grave (HIV) do paciente impedem a segregação cautelar
  3. 3 Se medidas cautelares alternativas seriam suficientes em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do recorrente foi mantida porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: materialidade e indícios de autoria demonstrados por depoimentos, imagens, boletins médicos e confissão, além da gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado com múltiplos golpes e ameaças prévias), o que configura risco à ordem pública; as condições pessoais do paciente, como primariedade e doença grave (HIV), não foram suficientes para afastar a necessidade da segregação cautelar diante da inexistência de prova de que unidade prisional não poderia fornecer tratamento adequado, tampouco autorizam substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus negado (ordem denegada).

Orders

  • Ordem de habeas corpus negada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.