RHC 210869 - DECISAO

RHC 210869 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está fundamentado na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi, do reconhecimento testemunhal e de indícios de ameaças a testemunhas, demonstrando periculum libertatis e fumus commissi delicti, de modo que não se configurou constrangimento ilegal e as medidas alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Recorrente: JOSIMAR FELICIANO DA SILVA FILHO; Corré: MARIA DO AMPARO DA SILVA FÉLIX
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Medidas Cautelares Alternativas Prova Testemunhal

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Parties

JOSIMAR FELICIANO DA SILVA FILHO

Recorrente

MARIA DO AMPARO DA SILVA FÉLIX

Corré

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 valor probatório do reconhecimento testemunhal e ameaças a testemunhas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está fundamentado na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi, do reconhecimento testemunhal e de indícios de ameaças a testemunhas, demonstrando periculum libertatis e fumus commissi delicti, de modo que não se configurou constrangimento ilegal e as medidas alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.