RHC 209991 - DECISAO

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Verificou-se que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do crime, modus operandi revelador de periculosidade, risco de coação e de fuga), de modo que a prisão preventiva foi fundamentada adequadamente; a ausência de contemporaneidade da prisão não afastou a necessidade da medida diante da complexidade investigatória e dos riscos apontados, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente: GRIMALDI ALVES DE MESQUITA; Corréu: Guimarães Alves de Mesquita; Corréu: Francisco Gladstone de Mesquita; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2301423-48.2024.8.26.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado Provimento
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão

Case Brief

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Parties

GRIMALDI ALVES DE MESQUITA

Recorrente

Guimarães Alves de Mesquita

Corréu

Francisco Gladstone de Mesquita

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2301423-48.2024.8.26.0000)

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da prisão cautelar
  3. 3 Gravidade concreta do crime e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Verificou-se que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do crime, modus operandi revelador de periculosidade, risco de coação e de fuga), de modo que a prisão preventiva foi fundamentada adequadamente; a ausência de contemporaneidade da prisão não afastou a necessidade da medida diante da complexidade investigatória e dos riscos apontados, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.