HC 973647 - DECISAO

HC 973647 - DECISAO

Verificou-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias pela gravidade concreta da conduta, pela periculosidade do paciente e pelos indícios de sua participação em organização criminosa, bem como por declarações de corréus e demais elementos probatórios que demonstram risco ao meio social e insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, não há flagrante ilegalidade a justificar a revogação da ordem concessiva do habeas corpus.

Parties
Paciente: LEONARDO DIONISIO MOREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Coacusado/denunciado: LUCAS GABRIEL VIANNA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (após Informações E Parecer Do Mpf)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Presunção De Inocência, Reconhecimento Fotográfico
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Organização Criminosa Presunção De Inocência Reconhecimento Fotográfico

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Parties

LEONARDO DIONISIO MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

LUCAS GABRIEL VIANNA RIBEIRO

Coacusado/denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (após Informações E Parecer Do Mpf)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da gravidade concreta do delito e periculosidade para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias pela gravidade concreta da conduta, pela periculosidade do paciente e pelos indícios de sua participação em organização criminosa, bem como por declarações de corréus e demais elementos probatórios que demonstram risco ao meio social e insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, não há flagrante ilegalidade a justificar a revogação da ordem concessiva do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Intimem-se.