HC 973686 - DECISAO

HC 973686 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por não se tratar de ilegalidade flagrante passível de apreciação na via estreita do writ e porque, na análise preliminar, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (quantidade significativa de droga e petrechos indicativos de tráfico) e no risco de reiteração delitiva (condenação anterior), de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JOSE EDUARDO GOMES DA SILVA; Corréu: MATHEUS HENRIQUE DE SOUZA MATTOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca E Apreensão, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Busca E Apreensão Nulidade De Provas Tráfico De Drogas +3 more

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Parties

JOSE EDUARDO GOMES DA SILVA

Paciente

MATHEUS HENRIQUE DE SOUZA MATTOS

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal e domiciliar
  2. 2 legalidade da prisão em flagrante
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por não se tratar de ilegalidade flagrante passível de apreciação na via estreita do writ e porque, na análise preliminar, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (quantidade significativa de droga e petrechos indicativos de tráfico) e no risco de reiteração delitiva (condenação anterior), de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Intimem-se.