HC 952799 - ACORDAO

HC 952799 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque há elementos concretos nos autos — em especial o modus operandi grave da conduta atribuída e a fuga do distrito da culpa com permanência foragida por quase dois anos — que evidenciam a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; o agravo regimental não apresentou argumentos novos capazes de modificar esse entendimento.

Parties
Agravante: NELSON KELLNER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Decisão Denegatória De Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma; Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fuga Do Distrito Da Culpa, Modus Operandi
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fuga Do Distrito Da Culpa Modus Operandi

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

NELSON KELLNER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Decisão Denegatória De Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma; Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em dados concretos que justificam a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal
  2. 2 Se houve ausência de fundamentação idônea e dos requisitos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis do agravante autorizam a revogação da prisão preventiva ou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há elementos concretos nos autos — em especial o modus operandi grave da conduta atribuída e a fuga do distrito da culpa com permanência foragida por quase dois anos — que evidenciam a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; o agravo regimental não apresentou argumentos novos capazes de modificar esse entendimento.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante