HC 978623 - DECISAO

HC 978623 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça denegou a ordem de habeas corpus porque, diante dos fatos concretos descritos (fuga, condução perigosa do veículo, risco à segurança, colisão intencional em viaturas), da existência de maus antecedentes e de reincidência, restou demonstrada a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: ÂNGELA EVANI DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Maus Antecedentes
Direito Processual Penal Direito Penal Trânsito Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reincidência +1 more

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Parties

ÂNGELA EVANI DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva (art. 313, I, CPP)
  3. 3 Inadequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 310, II, CPP)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça denegou a ordem de habeas corpus porque, diante dos fatos concretos descritos (fuga, condução perigosa do veículo, risco à segurança, colisão intencional em viaturas), da existência de maus antecedentes e de reincidência, restou demonstrada a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Mantida a prisão preventiva de ÂNGELA EVANI DE OLIVEIRA.