HC 973671 - DECISAO

HC 973671 - DECISAO

Na análise sumária, não houve flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação idônea e lastro probatório suficiente para demonstrar fumus commissi delicti e periculum libertatis, diante da gravidade concreta das condutas imputadas, da vinculação do paciente a organização criminosa estruturada, de indícios de participação em crimes violentos e reiteração delitiva, bem como do risco à ordem pública e da insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus é inadequado para reexaminar profundamente o conjunto probatório, razão pela qual o writ não foi conhecido/denegado.

Parties
Paciente: DIOGO HENRIQUE MARTINS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator / Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas Habeas Corpus Contemporaneidade +1 more

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Parties

DIOGO HENRIQUE MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão
  3. 3 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Na análise sumária, não houve flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação idônea e lastro probatório suficiente para demonstrar fumus commissi delicti e periculum libertatis, diante da gravidade concreta das condutas imputadas, da vinculação do paciente a organização criminosa estruturada, de indícios de participação em crimes violentos e reiteração delitiva, bem como do risco à ordem pública e da insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus é inadequado para reexaminar profundamente o conjunto probatório, razão pela qual o writ não foi conhecido/denegado.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Intimem-se.