HC 960025 - ACORDAO

HC 960025 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta das condutas (apreensão de entorpecentes, armas e munições) e no risco concreto de reiteração delitiva do agravante, além de não se configurar excesso de prazo diante da complexidade do feito e do regular andamento processual, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: CLEUCIMAR ROSA DA SILVA; Corréu: KARINE BANDEIRA DOS SANTOS; Corréu: VAGNER DE JESUS; Corréu: WÉRICK DOS SANTOS; Corréu: WEVERSON DOS SANTOS GOZZER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva do agravante
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Corrupção De Menor, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Corrupção De Menor +2 more

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Parties

CLEUCIMAR ROSA DA SILVA

Agravante

KARINE BANDEIRA DOS SANTOS

Corréu

VAGNER DE JESUS

Corréu

WÉRICK DOS SANTOS

Corréu

WEVERSON DOS SANTOS GOZZER

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia provisória
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta das condutas (apreensão de entorpecentes, armas e munições) e no risco concreto de reiteração delitiva do agravante, além de não se configurar excesso de prazo diante da complexidade do feito e do regular andamento processual, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva do agravante

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de CLEUCIMAR ROSA DA SILVA