RHC 210968 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva do recorrente restou fundamentada em elementos concretos: o modus operandi (ataque com ácido sulfúrico causando queimaduras graves em áreas vitais e mais de 20% do corpo), indícios de que teria sido mandante, comportamento de permanência em lugar incerto/foragido que indica risco à aplicação da lei penal e à instrução criminal, e a necessidade de proteção da vítima e garantia da ordem pública, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente/recorrente: FLÁVIO FERREIRA DE LEMOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Pernambuco - 4ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Fuga Do Distrito Da Culpa, Tentativa De Feminicídio, Gravidade Concreta E Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) +3 more

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Parties

FLÁVIO FERREIRA DE LEMOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça de Pernambuco - 4ª Câmara Criminal

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e lastro probatório contemporâneo
  3. 3 possibilidade e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva do recorrente restou fundamentada em elementos concretos: o modus operandi (ataque com ácido sulfúrico causando queimaduras graves em áreas vitais e mais de 20% do corpo), indícios de que teria sido mandante, comportamento de permanência em lugar incerto/foragido que indica risco à aplicação da lei penal e à instrução criminal, e a necessidade de proteção da vítima e garantia da ordem pública, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.