HC 976215 - DECISAO

HC 976215 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal. Em exame subsidiário de ilegalidade flagrante, não se constatou nulidade: o ingresso domiciliar foi justificado por odor de maconha e autorização de familiares, e a prisão preventiva estava amparada em fundamentação concreta (quantidade e variedade de drogas apreendidas, arma de fogo e petrechos de traficância), o que, em cognição sumária, atendia aos requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: GUILHERME CORRÊA BORGES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Prova Ilícita
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares +2 more

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Parties

GUILHERME CORRÊA BORGES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita (uso inadequado do habeas corpus versus recurso ordinário)
  2. 2 presença de fundamentação concreta para a prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 legalidade do ingresso em domicílio sem mandado judicial

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal. Em exame subsidiário de ilegalidade flagrante, não se constatou nulidade: o ingresso domiciliar foi justificado por odor de maconha e autorização de familiares, e a prisão preventiva estava amparada em fundamentação concreta (quantidade e variedade de drogas apreendidas, arma de fogo e petrechos de traficância), o que, em cognição sumária, atendia aos requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, com base no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.