HC 920657 - ACORDAO

HC 920657 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos que demonstram gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente (modus operandi, possível vínculo com organização criminosa e antecedentes por crimes violentos), o argumento de excesso de prazo foi rejeitado por aplicação da Súmula 21 do STJ em razão do envio do processo à instância superior, a contemporaneidade foi verificada pela necessidade no momento da decretação, e medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: DALLYSON RIQUELMY SALES PEREIRA; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Custódia, Fundamentação Idônea
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Custódia Fundamentação Idônea

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DALLYSON RIQUELMY SALES PEREIRA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador/recorrido

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que indiquem periculosidade e gravidade da conduta
  2. 2 Se há excesso de prazo na tramitação do recurso em sentido estrito
  3. 3 Se é possível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão diante da contemporaneidade da medida constritiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos que demonstram gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente (modus operandi, possível vínculo com organização criminosa e antecedentes por crimes violentos), o argumento de excesso de prazo foi rejeitado por aplicação da Súmula 21 do STJ em razão do envio do processo à instância superior, a contemporaneidade foi verificada pela necessidade no momento da decretação, e medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante