HC 962208 - ACORDAO

HC 962208 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos que justificam a custódia cautelar (reincidência, múltiplos registros criminais, confissão de participação no comércio de drogas e tentativa de suborno durante abordagem), configurando risco concreto de reiteração delitiva e risco à ordem pública; não se demonstrou excesso de prazo imputável ao Estado ou à acusação, tendo o processo tramitado regularmente e estando a perícia agendada, razão pela qual o agravo regimental foi improvido e a ordem de habeas corpus denegada.

Parties
Agravante: DEREK AUDREY DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; denegar a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Corrupção Ativa, Reincidência, Dependência Toxicológica
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Corrupção Ativa Reincidência Dependência Toxicológica

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Parties

DEREK AUDREY DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Caracterização de excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 Valoração de antecedentes e reiteração delitiva como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos que justificam a custódia cautelar (reincidência, múltiplos registros criminais, confissão de participação no comércio de drogas e tentativa de suborno durante abordagem), configurando risco concreto de reiteração delitiva e risco à ordem pública; não se demonstrou excesso de prazo imputável ao Estado ou à acusação, tendo o processo tramitado regularmente e estando a perícia agendada, razão pela qual o agravo regimental foi improvido e a ordem de habeas corpus denegada.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; denegar a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça