HC 966710 - DECISAO

HC 966710 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação suficiente, baseada em circunstâncias concretas constantes nos autos — especialmente o modus operandi violento em via pública e a periculosidade do agente — capazes de justificar a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e afastar a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JEAN SCARIOTTO MITRUTT; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Ordem Pública, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contumácia Delitiva, Jurisprudência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Ordem Pública Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

JEAN SCARIOTTO MITRUTT

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública para decretação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação suficiente, baseada em circunstâncias concretas constantes nos autos — especialmente o modus operandi violento em via pública e a periculosidade do agente — capazes de justificar a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e afastar a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.