HC 981032 - DECISAO

HC 981032 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada: o paciente deixou de comparecer à audiência de instrução (revelia), não comunicou novo endereço, está foragido sem cumprimento do mandado de prisão, há risco de esquiva à aplicação da lei penal e de reiteração delitiva e a decisão encontra suporte no art. 312 do CPP e na jurisprudência do STJ, justificando a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Paciente: LUCAS LINCON DA SILVA BARSOTTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Revelia, Foragido, Garantia Da Ordem Pública, Assegurar a Aplicação Da Lei Penal, Indícios De Autoria
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Parties

LUCAS LINCON DA SILVA BARSOTTI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal
  2. 2 fundamentação para indeferimento de apelo em liberdade em razão do regime inicial, personalidade e não comparecimento à audiência
  3. 3 situação de revelia e condição de foragido como motivo para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada: o paciente deixou de comparecer à audiência de instrução (revelia), não comunicou novo endereço, está foragido sem cumprimento do mandado de prisão, há risco de esquiva à aplicação da lei penal e de reiteração delitiva e a decisão encontra suporte no art. 312 do CPP e na jurisprudência do STJ, justificando a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.