RHC 210820 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque há demonstração da materialidade e indícios de autoria, bem como a gravidade concreta do crime (roubo majorado por concurso de agentes e uso de arma de fogo) e periculosidade que justificam a garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; por isso o recurso em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Recorrente: JOSÉ ADRYAN MARTINS DE ARAÚJO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Autuado: AGEILSON GONCALVES DOS SANTOS GOIS; Autuado: FELIPE TAVARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

JOSÉ ADRYAN MARTINS DE ARAÚJO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Recorrido

AGEILSON GONCALVES DOS SANTOS GOIS

Autuado

FELIPE TAVARES DA SILVA

Autuado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 gravidade concreta do delito e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há demonstração da materialidade e indícios de autoria, bem como a gravidade concreta do crime (roubo majorado por concurso de agentes e uso de arma de fogo) e periculosidade que justificam a garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; por isso o recurso em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.