HC 971290 - DECISAO

HC 971290 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do crime, modus operandi, risco de reiteração e antecedentes criminais), estando presente a contemporaneidade da necessidade da medida no momento da decretação; as condições pessoais favoráveis não são suficientes, isoladamente, para revogar a custódia cautelar e a aplicação de medidas diversas da prisão foi considerada inviável para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: GILSON LIMA DE ABREU; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Decretação, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Decretação Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência

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Parties

GILSON LIMA DE ABREU

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida constritiva de liberdade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do crime, modus operandi, risco de reiteração e antecedentes criminais), estando presente a contemporaneidade da necessidade da medida no momento da decretação; as condições pessoais favoráveis não são suficientes, isoladamente, para revogar a custódia cautelar e a aplicação de medidas diversas da prisão foi considerada inviável para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.