HC 922276 - DECISAO

HC 922276 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal apto a ser sanado por habeas corpus, tendo em vista que o juiz de primeiro grau motivou a prisão preventiva pela garantia da ordem pública e aplicação da lei penal diante da fuga do paciente, e o Tribunal de origem entendeu que a pronúncia reforça a necessidade do decreto preventivo; assim, presentes os requisitos para manutenção da custódia cautelar, impõe-se o não conhecimento do habeas corpus.

Parties
Paciente: YURI VIEIRA ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração No Stj; Liminar Indeferida; Não Conhecido Pelo Relator
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

YURI VIEIRA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração No Stj; Liminar Indeferida; Não Conhecido Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 Existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência da fundamentação da pronúncia para manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal apto a ser sanado por habeas corpus, tendo em vista que o juiz de primeiro grau motivou a prisão preventiva pela garantia da ordem pública e aplicação da lei penal diante da fuga do paciente, e o Tribunal de origem entendeu que a pronúncia reforça a necessidade do decreto preventivo; assim, presentes os requisitos para manutenção da custódia cautelar, impõe-se o não conhecimento do habeas corpus.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus