HC 966991 - DECISAO

HC 966991 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a necessidade de encarceramento provisório, especialmente o fundado receio de reiteração criminosa em razão de antecedentes e procedimentos anteriores que indicam propensão à prática delitiva, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: VICTOR GABRIEL FIGUEIREDO TORRES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Repetição Delitiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Repetição Delitiva Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

VICTOR GABRIEL FIGUEIREDO TORRES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a necessidade de encarceramento provisório, especialmente o fundado receio de reiteração criminosa em razão de antecedentes e procedimentos anteriores que indicam propensão à prática delitiva, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se