HC 898965 - DECISAO

HC 898965 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo informações de fl. 777, o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Astorga revogou a prisão preventiva do paciente, causando perda superveniente do objeto da impetração; fundamenta-se no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: MURILO ABUGATTAS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Interveniente: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Substitutivas
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Substitutivas

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Parties

MURILO ABUGATTAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal - MPF

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa devido à demora na produção de prova pericial

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo informações de fl. 777, o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Astorga revogou a prisão preventiva do paciente, causando perda superveniente do objeto da impetração; fundamenta-se no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.