HC 976922 - DECISAO

HC 976922 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o decreto prisional não demonstra constrangimento ilegal: o Tribunal de Justiça fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em indícios de autoria, pronúncia posterior, gravidade concreta do homicídio e modus operandi, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e evidenciando insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: BRUNO BALBINO SILVEIRA; Corréu: ANDRE LUIS PEREIRA PERDONSINI; Corréu: PABLO RODRIGUES CUSTÓDIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do Código De Processo Penal, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do Código De Processo Penal Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

BRUNO BALBINO SILVEIRA

Paciente

ANDRE LUIS PEREIRA PERDONSINI

Corréu

PABLO RODRIGUES CUSTÓDIO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do RS
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 suficiência da fundamentação baseada na gravidade concreta e no modus operandi

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o decreto prisional não demonstra constrangimento ilegal: o Tribunal de Justiça fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em indícios de autoria, pronúncia posterior, gravidade concreta do homicídio e modus operandi, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e evidenciando insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.