HC 979619 - DECISAO

HC 979619 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a gravidade em concreto da conduta e o modus operandi que indicam periculosidade e risco à ordem pública — e porque a prisão em flagrante foi formalmente regular e ratificada em audiência de custódia, não evidenciando flagrante ilegalidade capaz de justificar a revogação cautelar.

Parties
Paciente: JEREMIAS SANTIAGO DE PAULA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Audiência De Custódia, Associação Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Audiência De Custódia Associação Criminosa

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Parties

JEREMIAS SANTIAGO DE PAULA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade em concreto e modus operandi
  3. 3 existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a gravidade em concreto da conduta e o modus operandi que indicam periculosidade e risco à ordem pública — e porque a prisão em flagrante foi formalmente regular e ratificada em audiência de custódia, não evidenciando flagrante ilegalidade capaz de justificar a revogação cautelar.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Cientifique-se o MPF desta decisão.
  • Publique-se.