HC 979661 - DECISAO

HC 979661 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente estava fundada em elementos concretos dos autos — gravidade do crime de tráfico, modus operandi, risco de reiteração e existência de outras ações penais — que demonstram periculosidade e autorizam a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente estava fundada em elementos concretos dos autos — gravidade do crime de tráfico, modus operandi, risco de reiteração e existência de outras ações penais — que demonstram periculosidade e autorizam a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.