RHC 172243 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva encontra justificação na gravidade concreta dos crimes (quatro homicídios qualificados) e na periculosidade do agente, evidenciadas pelo modus operandi e pela conduta violenta, circunstâncias que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte, autorizam a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: Andre Luiz da Silva Malvar; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Turma
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Periculosidade

Case Brief

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Parties

Andre Luiz da Silva Malvar

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta dos crimes e pela periculosidade do acusado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva encontra justificação na gravidade concreta dos crimes (quatro homicídios qualificados) e na periculosidade do agente, evidenciadas pelo modus operandi e pela conduta violenta, circunstâncias que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte, autorizam a custódia cautelar.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente