HC 979480 - DECISAO

HC 979480 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o decreto prisional está fundamentado na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do homicídio qualificado, na periculosidade do investigado e na fuga do distrito da culpa, circunstâncias que, segundo a jurisprudência do STJ, justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; além disso, alegações que exigiriam dilação probatória são inadequadas ao rito do habeas corpus.

Parties
Paciente: MAYCON JEFFERSON TORRES DO PRADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar; Ordem Denegada (decisão)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 CPP, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 CPP Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Fuga Do Distrito Da Culpa +2 more

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Parties

MAYCON JEFFERSON TORRES DO PRADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar; Ordem Denegada (decisão)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação suficiente para decretação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 validação da fuga do distrito da culpa como fundamento de custódia cautelar

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o decreto prisional está fundamentado na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do homicídio qualificado, na periculosidade do investigado e na fuga do distrito da culpa, circunstâncias que, segundo a jurisprudência do STJ, justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; além disso, alegações que exigiriam dilação probatória são inadequadas ao rito do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.