HC 979011 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação em dados concretos dos autos: apreensão de grande quantidade e variedade de drogas, risco de reiteração delitiva, reincidência e maus antecedentes do paciente, evidenciando periculosidade concreta e a necessidade da custódia cautelar, afastando as medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: JOAO PAULO POLONI; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
JOAO PAULO POLONI
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação em dados concretos dos autos: apreensão de grande quantidade e variedade de drogas, risco de reiteração delitiva, reincidência e maus antecedentes do paciente, evidenciando periculosidade concreta e a necessidade da custódia cautelar, afastando as medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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