RHC 211084 - DECISAO

RHC 211084 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos, em atendimento aos requisitos do art. 312 do CPP, e porque o recorrente permaneceu preso durante a instrução, não sendo adequado permitir recorrer em liberdade, não se identificando flagrante ilegalidade a ser sanada.

Parties
Recorrente: GABRIEL OLIVEIRA DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Condenação Por Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/06)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Condenação Por Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/06)

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Parties

GABRIEL OLIVEIRA DA CRUZ

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da custódia cautelar após condenação
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos, em atendimento aos requisitos do art. 312 do CPP, e porque o recorrente permaneceu preso durante a instrução, não sendo adequado permitir recorrer em liberdade, não se identificando flagrante ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o MPF desta decisão.
  • Publique-se.